Amazonia
Termo de compromisso não obriga Petrobras a cumprir exigências do licenciamento de Urucu-Porto Velho
O termo de compromisso firmado pelo Ministério Público Federal com a Petrobras não obriga a empresa a cumprir todas as exigências do processo de licenciamento ambiental do gasoduto Urucu-Porto Velho. Com a assinatura do termo, o MP retirou a ação civil pública que suspendia a licença prévia concedida à empresa. O projeto, orçado em cerca de US$ 350 milhões, tem suscitado polêmica desde que foi anunciado.
Com a retirada da ação civil, a licença prévia anteriormente concedida volta a ser válida. Sem se comprometer a cumprir as exigências do licenciamento ambiental, a Petrobras e seus sócios, agrupados no consórcio TNG, conseguiram a suspensão da ação oferecendo a aplicação de R$ 10,5 milhões em projetos sociais na região do gasoduto através de convênio firmado com o Estado do Amazonas. O consórcio TNG Participações é formado pela Petrobras (50%), a El Paso (25%) e a CS (25%).
O convênio prevê a implantação do "Programa de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades das Áreas de Influência do Gasoduto Urucu-Porto Velho". O plano deverá: fazer um diagnóstico das potencialidades e problemas da região; elaborar e implementar um plano de formação e capacitação das comunidades; diagnosticar necessidades e problemas de infra-estrutura com a instalação de soluções; e apoiar projetos de organização comunitária e iniciativas de produção sustentável.
Ameaça - A utilização do gás natural da reserva de Urucu implica atualmente na construção de dois gasodutos. O primeiro, ligando Coari a Manaus já obteve a licença ambiental em maio e deve estar em funcionamento dentro de 22 meses. O investimento é da ordem de R$ 1 bilhão. O segundo gasoduto ligaria Urucu a Porto Velho, em Rondônia. Para a concretização das duas obras, será necessário construir duas estradas de 15 a 30 metros de largura, por toda a extensão dos gasodutos. Essas estradas ligariam as duas maiores cidades localizadas na floresta amazônica - Manaus e Porto Velho, inaugurando uma nova frente de migração, ocupação desordenada e desflorestamento. A rota dos gasodutos pode abrir as portas para que madeireiros, mineiros, fazendeiros e lavradores provoquem o desmatamento de áreas primitivas, em alguns casos habitadas por grupos indígenas extremamente isolados e vulneráveis, como os Apurinã, Paumari, Deni e Juma.
Uma primeira parte do projeto de exploração da reserva já foi realizada em 1998, com a construção de um gasoduto ligando Urucu à cidade de Coari. Ao longo do trajeto de 280 km, o gasoduto trouxe impactos socioambientais negativos para as comunidades locais e a floresta.
No "Plano de ação para a prevenção e controle do desmatamento da Amazônia" do grupo interministerial coordenado pela Casa Civil e que reúne onze ministérios, o projeto do Gasoduto Urucu-Porto Velho é considerado uma das quatro obras de maior impacto ambiental na Amazônia brasileira. O Plano foi apresentado em março deste ano.
Inicialmente, a Petrobras considerava fazer a compressão do gás natural numa usina que deveria ser construída em Urucu e transportar esse gás líquido natural por rio, em barcaças, para Manaus, Porto Velho e outras cidades do Amazonas. Inclusive, foi com este plano que foi justificada a hidrovia do Madeira, já realizada. Entretanto, depois da construção da hidrovia esse plano foi abandonado e substituído pela construção dos gasodutos Coari-Manaus e Urucu-Porto Velho.
A histórica e reveladora seca do AmazonasRelato de Mario Menezes, agrônomo, economista e colaborador local de Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, sobre a vazante no Amazonas e seus reflexos" É perceptível a apreensão geral causada pela seca que assola o Amazonas. Em minhas viagens às regiões de Lábrea (rio Purus) e Urucurituba (rio Amazonas) e andanças pelo entorno de Manaus, percebo que este não parece ser apenas um ano atípico de forte vazante. Não tomo meu tempo de Amazônia como referência: as pessoas mais antigas dessas regiões estão assustadas com o que estão vendo e vivendo ao longo dos rios. Abaixo de Itacoatiara (230 km de Manaus), os bancos de areia no meio do Amazonas formam praias imensas, que os moradores também nunca tinham visto. Há trechos em que elas estão quase fechando paranás (braços ou furos do rio).
Nos rios Madeira e Purus, o transporte está bastante dificultado, com encalhes freqüentes de balsas, e grandes prejuízos até para os produtores e transportadores de soja em grão para o Porto de Itacoatiara. Em direção ao Acre, no rio Purus, só se navega com embarcações muito pequenas.
No Alto Solimões, entre Tefé e Tabatinga, a 1.000 km de Manaus, o calado do rio chegou a 2 m, historicamente o mais baixo da região (em secas normais é de 4,5 m), obrigando os barcos a navegarem somente durante o dia e Tabatinga a mudar seu porto de lugar.
Os lagos e braços de rios estão se isolando, com grande mortandade de peixes (e risco de contaminação das pessoas que se alimentarem desses peixes), com esperada baixa na reprodução deste ano e na produção pesqueira nos próximos anos, uma vez que a maioria das espécies de peixes se reproduz em lagos e não consegue chegar até eles.
Doenças contagiosas e virais como o Cólera - que matou 159 pessoas entre 1991 e 1998 -, o Rotavirus (latente no sul do estado, com 11 mortes em Ipixuna), Doenças Diarréicas Agudas (DDA), Hepatite A e a Febre Tifóide podem se proliferar, em função da maior concentração desses patógenos causada pela diminuição drástica do volume de água nos rios e lagos e pela escassez de água potável, que já começa a se verificar no interior do estado.
É verdade que o Amazonas é um estado onde a água é um bem mais presente na vida de sua população do que em qualquer outro da Amazônia e do Brasil. Assim, os reflexos de sua escassez são naturalmente mais agudos e mais rapidamente percebidos. Entretanto, - e até por essa razão - essa sua particularidade também pode ser um importante indicador do agravamento dos problemas ambientais que, invariavelmente, repercutem na quantidade e qualidade da água disponível nos continentes. No Brasil, os desmatamentos respondem por 75% das emissões de gás carbônico, e é bem provável que respondam, também e em boa medida, pela seca histórica que assola o maior estado brasileiro."
Nos rios Madeira e Purus, o transporte está bastante dificultado, com encalhes freqüentes de balsas, e grandes prejuízos até para os produtores e transportadores de soja em grão para o Porto de Itacoatiara. Em direção ao Acre, no rio Purus, só se navega com embarcações muito pequenas.
No Alto Solimões, entre Tefé e Tabatinga, a 1.000 km de Manaus, o calado do rio chegou a 2 m, historicamente o mais baixo da região (em secas normais é de 4,5 m), obrigando os barcos a navegarem somente durante o dia e Tabatinga a mudar seu porto de lugar.
Os lagos e braços de rios estão se isolando, com grande mortandade de peixes (e risco de contaminação das pessoas que se alimentarem desses peixes), com esperada baixa na reprodução deste ano e na produção pesqueira nos próximos anos, uma vez que a maioria das espécies de peixes se reproduz em lagos e não consegue chegar até eles.
Doenças contagiosas e virais como o Cólera - que matou 159 pessoas entre 1991 e 1998 -, o Rotavirus (latente no sul do estado, com 11 mortes em Ipixuna), Doenças Diarréicas Agudas (DDA), Hepatite A e a Febre Tifóide podem se proliferar, em função da maior concentração desses patógenos causada pela diminuição drástica do volume de água nos rios e lagos e pela escassez de água potável, que já começa a se verificar no interior do estado.
É verdade que o Amazonas é um estado onde a água é um bem mais presente na vida de sua população do que em qualquer outro da Amazônia e do Brasil. Assim, os reflexos de sua escassez são naturalmente mais agudos e mais rapidamente percebidos. Entretanto, - e até por essa razão - essa sua particularidade também pode ser um importante indicador do agravamento dos problemas ambientais que, invariavelmente, repercutem na quantidade e qualidade da água disponível nos continentes. No Brasil, os desmatamentos respondem por 75% das emissões de gás carbônico, e é bem provável que respondam, também e em boa medida, pela seca histórica que assola o maior estado brasileiro."
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